O que a história do Ocidente conta como verdade, um órfão suíço do século 18, que se tornaria um dos pensadores de maior influência no desenrolar dos acontecimentos, soube expressá-lo em discursos críticos das desigualdades políticas já tão fortemente enraizadas na sua época. Jean-Jacques Rousseau aparece aí como uns dos primeiros a enfrentar seriamente as questões do regime absolutista e sugerir substanciais mudanças no modo de pensar o Estado.
Escolado no século das luzes e ao mesmo tempo crítico do Iluminismo, Rousseau oscila entre a confiança na razão e o ceticismo tanto para conhecer a realidade quanto para solucionar os problemas cotidianos por ela oferecidos. Em seu Discurso sobre as ciências e as artes, o filósofo não poupa esforços para demonstrar como o uso maléfico das artes e das ciências podem corromper os costumes e as virtudes. No seu Contrato social, o filósofo compõe o projeto que justifica uma real passagem do estado de natureza para o estado civil.
O estado originário do homem é a felicidade, a liberdade e a igualdade. Mas as disputas e guerras ao longo da história trouxeram o homem a um estado de coisas em que sociedade e servidão se equivalem.
Dialogando com a tradição da Filosofia Política, especialmente com aquela filiada à concepção do pacto, Rousseau ressalta que a sociedade política até então instituída nada mais era que o fruto de uma história de dominação. Para o filósofo suíço, o pacto perde sua aura de hipótese da realidade política para se converter em argumento do domínio. A sociedade surge com a desigualdade e os discursos que pregavam a alienação dos direitos em função da associação e união de todos nada disfarçavam da sua intenção de submeter.
Rousseau concebe o contrato social enquanto projeto. Com o seu planejamento, o filósofo pretende estabelecer as condições de possibilidade de um pacto legítimo, em que a liberdade natural, se não pode ser recuperada integralmente, seja ao menos substituída pela liberdade civil. Os homens precisam encontrar uma forma de associação que proteja a todos sem, contudo, constranger a liberdade de cada associado, um modo de associação em que cada um só tenha que obedecer a si mesmo.
Como encontrar a solução que atenda aos requisitos do contrato? Como respeitar plenamente a condição de igualdade dos contratantes e assegurar a liberdade antes e depois do contrato? Aí está a principal novidade proposta pelo filósofo suíço: o exercício da soberania pelo povo.
Numa sociedade assim constituída, haverá apenas uma única submissão: à vontade geral. Os indivíduos passam a integrar um sujeito coletivo dotado de uma vontade geral. Pela formação de uma vontade geral que extrapole as vontades individuais, ao povo será atribuída a soberania e somente ele será a parte ativa e passiva na elaboração e obediência às leis.
Ademais, o processo de legitimação do governo não se dá pontualmente e de uma vez por todas, ele perdura após a fundação do corpo político – todo poder governamental deve ser limitado pelo poder do povo, tendo em vista que a vontade geral não pode ser transmitida, a soberania é inalienável e indivisível. Se, por motivos operacionais, precisamos reconhecer a necessidad de representantes para o exercício do governo, esses representantes nunca serão titulares da soberania ou de seus cargos e devem ser trocados permanentemente.
Rousseau não é somente um pensador político de notável envergadura. O forte apelo revolucionário de seus textos viria a influenciar as insurreições francesas do final do século 18 e dar fôlego às aspirações democráticas do outro lado do oceano.
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