John Locke viveu em fins do século 17 e início do século 18. É sua a famosa frase: "a mente é uma tábua rasa" (em que só a experiência escreve). É classificado como empirista por alguns e por outros como não propriamente um empirista, uma vez que admite a existência de dois tipos de experiência: a experiência externa e a experiência interna, assim como três tipos de conhecimento:
• o direto, ou intuitivo, que garantiria um grau máximo de certeza;
• o indireto, ou demonstrativo, como a Lógica e a Matemática;
• o sensível, que seria o conhecimento da existência de objetos exteriores.
Por sua vez, distingue um mundo em si, fundamentado nas chamadas qualidades primárias (a solidez, a extensão etc.) e o mundo para nós, baseado nas qualidades secundárias (cores, sons, etc.).
O moral dentro de um contexto político
Como Hobbes, Locke concebe o moral em um contexto politicamente constituído. Parte do mesmo ponto de Hobbes: o estado da natureza seguido do surgimento da sociedade via um "contrato social".
Porém, a posição de Locke diverge, essencialmente, da de Hobbes no que concerne ao entendimento do que seja esse estado da natureza. Enquanto, para Hobbes, como vimos, o estado de direito é algo feito para coibir a violência do estado da natureza, não sendo o viver em sociedade uma disposição inata ao ser humano, mas surgindo quando o homem se vê ameaçado, buscando, então o acordo de um contrato social, e gerando, assim, a constituição do Estado, para Locke, diferentemente, o homem adquire direitos a partir do momento mesmo em que passa a existir.
O estado de natureza é o estado dos direitos naturais. O homem, mesmo no estado da natureza, é dotado de razão, é senhor de si mesmo, não sendo subordinado a ninguém.
O crescimento demográfico e a escassez de terra, segundo Locke, tornaram necessário estabelecer leis, além da lei da natureza. Unindo-se uns aos outros para preservar vidas e a liberdade de usufruto e conservação de propriedades conseguidas pelo trabalho, os homens constituíram a sociedade civil. A sociedade civil se faz necessária quando a lei moral ou da natureza não é mais respeitada. Constitui-se, assim, um "pacto de conscientização" para preservar os direitos que já existiam no estado da natureza.
O contrato social
O contrato social, para Locke, diferentemente da visão de Hobbes a respeito, não implica submissão ao governo. Este é obrigado a respeitar as leis estabelecidas, tanto quanto cada indivíduo. O povo tem direito de rebelião contra o abuso de poder das autoridades e, uma vez mantidos os direitos naturais, resultado de um consenso, todo governo é limitado.
O princípio constitutivo do Estado: Deus
Na obra de Locke, diferentemente da de Hobbes, há um princípio constitutivo da moral e do Estado: Deus. Segundo a teoria dos mandamentos divinos, a verdade ou falsidade dos juízos morais dependem da vontade de Deus, o que significa dizer que os fatos éticos e morais são simples convenções estabelecidas por Deus. Para Locke, os direitos naturais (o direito à vida, à liberdade e à propriedade) estão fundados no fato de que a vida é obra divina e pertence a Deus. Por exemplo:
• O direito à vida: Deus criou os homens como iguais e independentes e, por isso, é proibida toda agressão à vida humana – daí o direito à autodefesa.
• O direito à liberdade: se os homens nasceram iguais, nenhum tem direito sobre o outro. Porém, existem limites legítimos que impedem que os homens sejam sempre livres. São os decretos naturais, como o direito segundo o qual a liberdade não pode violar o direito à propriedade, pois, se Deus criou os homens iguais, todos têm a mesma chance de conquistar terras e de cultivá-las.
Do ponto de vista da distinção entre o moral e o ético, encontramos, na obra de Locke, além das normas de conduta moral e de cidadania, a preocupação do filósofo com o ético propriamente dito, na medida em que escreveu várias obras em defesa do "princípio de tolerância" como intrínseco ao que é singularmente próprio à questão da "liberdade". Trata-se especificamente da tolerância religiosa, pois, em sua época, eram comuns as guerras e perseguições religiosas.
Desenvolveu sua teoria da tolerância por meio de debates com o teólogo de Oxford Jonas Proast, que defendia a tese contrária. Escreveu a respeito, sob o pseudônimo de "Philanthropus", principalmente as chamadas Segunda Carta e Terceira Carta, publicadas respectivamente em 1690 e 1692.
Sua teoria da tolerância é eminentemente ética, na medida em que procura estabelecer o sentido de uma liberdade espiritual irrestrita. Em sua busca pela compreensão dos fundamentos da opção religiosa, Locke expressa não apenas sua posição sobre os limites da atividade do Estado, mas ainda procede a uma investigação da estrutura epistêmica do dogma religioso.
Para Locke, a tolerância é um bem para a sociedade e para a própria religião, porque traz a paz e a ordem, tarefas do Estado. Segundo o filósofo, "não temos outro guia que não seja a razão e esta não aceita submissão cega à vontade e às ordens de outrem".
O moral dentro de um contexto político
Como Hobbes, Locke concebe o moral em um contexto politicamente constituído. Parte do mesmo ponto de Hobbes: o estado da natureza seguido do surgimento da sociedade via um "contrato social".
Porém, a posição de Locke diverge, essencialmente, da de Hobbes no que concerne ao entendimento do que seja esse estado da natureza. Enquanto, para Hobbes, como vimos, o estado de direito é algo feito para coibir a violência do estado da natureza, não sendo o viver em sociedade uma disposição inata ao ser humano, mas surgindo quando o homem se vê ameaçado, buscando, então o acordo de um contrato social, e gerando, assim, a constituição do Estado, para Locke, diferentemente, o homem adquire direitos a partir do momento mesmo em que passa a existir.
O estado de natureza é o estado dos direitos naturais. O homem, mesmo no estado da natureza, é dotado de razão, é senhor de si mesmo, não sendo subordinado a ninguém.
O crescimento demográfico e a escassez de terra, segundo Locke, tornaram necessário estabelecer leis, além da lei da natureza. Unindo-se uns aos outros para preservar vidas e a liberdade de usufruto e conservação de propriedades conseguidas pelo trabalho, os homens constituíram a sociedade civil. A sociedade civil se faz necessária quando a lei moral ou da natureza não é mais respeitada. Constitui-se, assim, um "pacto de conscientização" para preservar os direitos que já existiam no estado da natureza.
O contrato social
O contrato social, para Locke, diferentemente da visão de Hobbes a respeito, não implica submissão ao governo. Este é obrigado a respeitar as leis estabelecidas, tanto quanto cada indivíduo. O povo tem direito de rebelião contra o abuso de poder das autoridades e, uma vez mantidos os direitos naturais, resultado de um consenso, todo governo é limitado.
O princípio constitutivo do Estado: Deus
Na obra de Locke, diferentemente da de Hobbes, há um princípio constitutivo da moral e do Estado: Deus. Segundo a teoria dos mandamentos divinos, a verdade ou falsidade dos juízos morais dependem da vontade de Deus, o que significa dizer que os fatos éticos e morais são simples convenções estabelecidas por Deus. Para Locke, os direitos naturais (o direito à vida, à liberdade e à propriedade) estão fundados no fato de que a vida é obra divina e pertence a Deus. Por exemplo:
• O direito à vida: Deus criou os homens como iguais e independentes e, por isso, é proibida toda agressão à vida humana – daí o direito à autodefesa.
• O direito à liberdade: se os homens nasceram iguais, nenhum tem direito sobre o outro. Porém, existem limites legítimos que impedem que os homens sejam sempre livres. São os decretos naturais, como o direito segundo o qual a liberdade não pode violar o direito à propriedade, pois, se Deus criou os homens iguais, todos têm a mesma chance de conquistar terras e de cultivá-las.
Do ponto de vista da distinção entre o moral e o ético, encontramos, na obra de Locke, além das normas de conduta moral e de cidadania, a preocupação do filósofo com o ético propriamente dito, na medida em que escreveu várias obras em defesa do "princípio de tolerância" como intrínseco ao que é singularmente próprio à questão da "liberdade". Trata-se especificamente da tolerância religiosa, pois, em sua época, eram comuns as guerras e perseguições religiosas.
Desenvolveu sua teoria da tolerância por meio de debates com o teólogo de Oxford Jonas Proast, que defendia a tese contrária. Escreveu a respeito, sob o pseudônimo de "Philanthropus", principalmente as chamadas Segunda Carta e Terceira Carta, publicadas respectivamente em 1690 e 1692.
Sua teoria da tolerância é eminentemente ética, na medida em que procura estabelecer o sentido de uma liberdade espiritual irrestrita. Em sua busca pela compreensão dos fundamentos da opção religiosa, Locke expressa não apenas sua posição sobre os limites da atividade do Estado, mas ainda procede a uma investigação da estrutura epistêmica do dogma religioso.
Para Locke, a tolerância é um bem para a sociedade e para a própria religião, porque traz a paz e a ordem, tarefas do Estado. Segundo o filósofo, "não temos outro guia que não seja a razão e esta não aceita submissão cega à vontade e às ordens de outrem".
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